POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA CLIENTES E PARCEIROS
EPC REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, com sede no município de São Paulo, Estado de São Paulo, devida e regularmente inscrita sob CNPJ/MF sob n° 39.400.277/0001-47; possui, como missão, ser reconhecida pela qualidade e inovação de seus produtos e serviços, e pela excelência no atendimento de seus consumidores, parceiros e colaboradores, possuindo, como desafio contínuo, o aprimoramento de seus processos e a busca por soluções e produtos que atendam, com ética, responsabilidade e excelência, às necessidades de seus clientes.
Diante disso, estabelece, a presente Política de Privacidade, de forma a esclarecer os direitos, obrigações e responsabilidades de todas as partes envolvidas, sobretudo, dos consumidores, fornecedores, usuários das plataformas e parceiros.
1. Introdução e Objetivos
1.1. A presente Política de Privacidade se propõe a apresentar de forma clara e objetiva as características e hipóteses de tratamento dos dados pessoais de seus consumidores, clientes, fornecedores, usuários de suas plataformas, colaboradores e parceiros, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados – Lei n° 13.709/2018.
Para mais informações acerca do tratamento de dados pessoais realizado no âmbito das atividades da EPC Representação Comercial LTDA, entre em contato com a Encarregada de Proteção de Dados da Empresa, no e-mail lgdp@epcrepresentacao.com.br.
2. Das Partes Envolvidas e dos Dados Pessoais
2.1. A EPC Representação Comercial LTDA é a empresa controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade. Nos termos do art. 5º da Lei n° 13.709/2018, Controlador é a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais; e Titular é a pessoa a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
2.2. A EPC Representação Comercial LTDA trata os dados pessoais dos Titulares, mediante coleta e/ou processamento: (i) durante ou após o acesso e/ou navegação pelo Site da empresa, pelos aplicativos, por chat, por telefone ou pessoalmente, junto à Loja Física; (ii) antes, durante ou após o Cadastro, Orçamento, Pedido, formalização da Nota Fiscal e/ou o fornecimento de produtos e/ou prestação dos serviços pela EPC Representação Comercial LTDA; e (iii) enquanto você for um Fornecedor ou colaborador da empresa. Basicamente, são coletadas as seguintes informações dos Usuários, Fornecedores, Clientes ou Colaboradores, conforme o caso:
2.2.1 Informações Cadastrais e Sobre Pagamentos. Ao criar sua conta no Site, Chat ou Aplicativo, ao fornecer seus dados para abertura ou alteração de conta, ao fornecer seus dados para obtenção de informações ou agendar atendimento, ou ao disponibilizar seu currículo; o Titular fornecerá os seguintes dados pessoais, conforme aplicável: (i) nome completo, razão social e/ou nome fantasia; (ii) números e/ou imagens de documentos de identificação (CNH, RG, CPF, CNPJ, Contrato Social e Alterações, por exemplo); (iii) endereço residencial, endereço da empresa, e/ou endereço para entrega de produtos; (iv) telefones para contato; (v) endereço de e-mail; (vi) data de nascimento, (vii) Balanço Patrimonial da empresa dos últimos exercícios, dentre outros dados de identificação ou necessários para o cadastro junto à EPC Representação Comercial LTDA. Alguns destes dados podem ser voluntariamente fornecidos pelo Cliente, Fornecedor ou Correlato ao adquirir um produto e/ou contratar algum serviço junto à Loja Física.
2.2.2. Informações Acerca da Navegação e Uso. A EPC Representação Comercial LTDA poderá coletar outros dados quando o Usuário utiliza o Site, o Aplicativo, o Chat, ou o Canal WhatsApp, tais como: geolocalização, páginas visitadas ou anúncios visualizados, dados do device (ID), dados de compras em outros canais de venda, comportamento de compra e preferências na escolha de produtos, etc. O Usuário pode optar por não fornecer algumas informações, desde que não sejam necessárias para o fornecimento dos produtos, a prestação dos serviços e/ou utilização do Site, do Chat ou do Aplicativo.
2.2.3 Registro de Visita à Loja Física. A EPC Representação Comercial LTDA poderá coletar e armazenar algumas informações, atinentes às visitas à loja física, como imagens capturadas pelas câmeras de segurança.
2.2.4 Outras Informações. A EPC Representação Comercial LTDA poderá, ainda, receber e armazenar outras informações pessoais, inclusive dados sensíveis, tais como as informações mantidas por entidades de apoio ao crédito, para fins de evitar fraudes, ou correlatos.
3. Das Finalidades da Coleta dos Dados
Os dados pessoais dos Usuários, Clientes, Consumidores, Fornecedores, Parceiros, e outras partes envolvidas, conforme o caso, são tratados pela EPC Representação Comercial LTDA para as finalidades:
(i) Disponibilizar aos Usuários um ambiente multifacetário por meio do qual os Usuários podem obter maiores informações acerca dos produtos e serviços disponibilizados pela EPC Representação Comercial LTDA, além de obter informações detalhadas sobre a empresa;
(ii) Viabilizar a efetivação de contrato de compra e venda e/ou a contratação de serviço por meio do Site, do Aplicativo, do Chat, do Canal WhatsApp ou da loja física da Empresa, possibilitando e facilitando a entrega e/ou retirada dos produtos adquiridos, bem como a devolução ou ajustes dos mesmos;
(iii) Prestar os Serviços com qualidade, excelência e segurança, mediante aprimoramento e atualizações constantes, envolvendo atividades concernentes ao cadastro e atualização de senhas ou Perfil no Site e/ou Aplicativo, geração e emissão de Orçamentos, Pedidos, Notas Fiscais, Notas de Troca ou de Devolução de Produtos, Processamento de Reclamações, Sugestões ou Dúvidas sobre produtos, e/ou serviços, Sistemas de Crédito ou de parcelamento dos débitos, Sistema de Logística, dentre outros;
(iv) Informar o cliente, consumidor, parceiro, ou correlato acerca do processamento de seus Orçamentos, Pedidos, Notas e Solicitações, Aprovação de créditos, parcelamentos e/ou descontos, prestar informações acerca de ofertas, ou correlatos, informar alterações relevantes nas funcionalidades do Site, do Chat, do Aplicativo e do Canal WhatsApp, bem como alterações na presente Política de Privacidade ou correlato, bem como prestar informações que possam interessar aos Titulares;
(v) Gerenciar o Histórico de Compras e créditos, bem como a participação do Titular em Programas de Parcelamento ou correlatos junto à EPC Representação Comercial LTDA ou empresas parceiras;
(vi) Aprimorar as iniciativas comerciais e promocionais da EPC Representação Comercial LTDA e de seus parceiros comerciais; e classificar e agrupar informações de Titulares, assim como consolidar dados estatísticos a respeito destes, inclusive para definir a composição da base de Usuários do Site, do Aplicativo, do Chat, do Canal WhatsApp e o volume de tráfego nos servidores.
4. Do Compartilhamento dos Dados Pessoais dos Titulares
A EPC Representação Comercial LTDA poderá compartilhar os dados pessoais dos Titulares com as empresas parceiras, ou com terceiros que sejam relevantes para fins de viabilizar, desenvolver e aprimorar as negociações preliminares, os Contratos celebrados, os ajustes pós-contratuais, bem como a utilização das plataformas pelos Usuários, incluindo:
4.1 Prestadores de serviços ou parceiros comerciais, para fins de fornecimento de software, sistemas de antifraude e/ou ferramenta para gestão de Clientes, processamento das transações por cartão de crédito ou demais meios de pagamento; emissão, análise, autorização ou recusa de compra; geração de leads, prospecção de clientes e desenvolvimento de ações de marketing; prestação de serviços de venda, apoio ao cliente e logísticos dos pedidos realizados por meio do Site, do Chat, do Aplicativo, do Canal WhatsApp; e gestão e aprimoramento das Plataformas. Vale destacar que referidos agentes recebem os dados pessoais dos Titulares com a finalidade específica de prestar serviços à EPC Representação Comercial LTDA, não possuindo quaisquer direitos de uso alheios a tal.
4.2 Entidades de Proteção ao Crédito e Autoridades Judiciais, Governamentais e Administrativas: Entidades de proteção para reduzir o risco e proteger as partes envolvidas contra fraudes, e as Autoridades em resposta a eventual investigação, processos judiciais, administrativos, suspeita de atos ilegais, fraudes ou situações que envolvam ameaças em potencial à segurança física de qualquer pessoa, patrimonial, ou correlata.
5. Tempo de Permanência com os Dados Pessoais
O armazenamento e a manutenção das informações ocorrerá: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade; (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da EPC Representação Comercial LTDA; (iv) quando solicitado o descarte dos mesmos por parte do Titular, ressalvados os casos dispostos em Lei.
6. Dos Direitos dos Titulares dos Dados
São Direitos dos Titulares dos Dados: (i) receber informações claras e completas sobre o tratamento de seus dados pessoais, incluindo sobre as hipóteses de compartilhamento de dados pessoais; (ii) Solicitar o acesso aos dados pessoais e/ou a confirmação da existência e peculiaridades de proteção ao tratamento dos dados por parte da Empresa; (iii) Solicitar a retificação de quaisquer dados pessoais imprecisos, incompletos e desatualizados; (iv) Se opor às atividades de tratamento, solicitar a anonimização e eliminação dos dados pessoais, em circunstâncias específicas; (v) Solicitar a portabilidade dos dados pessoais; (vi) Revogar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento dos dados for embasado no consentimento; e (vii) Solicitar a revisão de decisões automatizadas que possam afetar os interesses dos Titulares.
7. Proteção de dados pessoais
A EPC Representação Comercial LTDA utiliza empresas parceiras e medidas técnicas, operacionais, securitárias e organizacionais específicas, atualizadas e compatíveis com os padrões do mercado brasileiro e internacional, para proteger os dados pessoais dos Titulares contra tratamento desautorizado ou ilegal, bem como contra a perda, destruição ou lesão aos dados. Contudo, ante a inexistência de sistemas de segurança infalíveis ou invioláveis, a EPC Representação Comercial LTDA não se responsabiliza pelos danos, prejuízos ou perda de informações dos Titulares, causado por condutas de terceiros, bem como nos casos de evento fortuito ou força maior, alheio ao seu controle.
Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e dos ambientes da EPC Representação Comercial LTDA.
Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos sociais da empresa, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade dos Titulares, nos termos desta Política.
8. Disposições Gerais e Finais sobre esta Política de Privacidade
A EPC Representação Comercial LTDA reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nas Plataformas disponíveis, a qual será comunicada ao Titular dos dados.
8.1 Canal de Atendimento. Em caso de dúvida acerca das disposições constantes nesta Política de Privacidade, ou dúvidas correlatas, entre em contato conosco por meio do Canal de Atendimento junto ao site da EPC Representação Comercial LTDA.
8.2 Lei aplicável e foro. Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável. Caso a parte não possua domicílio no Brasil, e em razão dos serviços oferecidos pela empresa apenas em território nacional, a mesma será submetida à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de São Paulo/SP.